Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Tondela Tomaz Ribeiro
A sua importância na organização da unidade orgânica e a sua constituição
O Conselho Geral (CG) é um órgão colegial de direção estratégica que define as linhas orientadoras da atividade de um agrupamento de escolas, garantindo a participação e representação da comunidade educativa. Ele é responsável por aprovar o regulamento interno, o projeto educativo, o plano de atividades e o orçamento, além de acompanhar a execução dos mesmos e apreciar os relatórios finais.
O conselho geral elege e destitui o diretor, é o órgão a quem o diretor deve prestar contas, e também aprova o processo de autoavaliação do agrupamento.
Funções e Competências:
- Direção Estratégica:
Define as linhas orientadoras da atividade do agrupamento e o plano de atividades.
- Aprovação de Documentos:
Aprova o regulamento interno, o projeto educativo e o orçamento do agrupamento.
- Gestão e Acompanhamento:
Acompanha a concretização do plano de atividades e aprecia os relatórios de execução.
- Eleição e Avaliação do Diretor:
Elege o diretor e avalia o seu desempenho.
- Representação da Comunidade:
Assegura a participação e representação da comunidade educativa, incluindo pais, alunos, docentes e pessoal não docente.
Composição:
O Conselho Geral é composto por representantes de diversos segmentos da comunidade educativa: Corpo docente, Pessoal não docente, Pais e encarregados de educação, Alunos, Município e comunidade local.
O atual CG é constituído pelos seguintes elementos:
Representantes do Pessoal Docente:
Ana Maria Ferreira Gonçalves Fraga (Presidente)
Isabel Maria Gomes dos Santos Almeida
Helena Carlota de Matos Monteiro Melo
Maria da Nazaré Gonçalves Gouveia
Maria Dulce Coimbra Lopes
Paula Cristina Costa Carvalho da Conceição
Rosa Maria Dias Rodrigues Corte Real
Representantes do Pessoal não Docente:
Anabela Santinha Cardoso
Cristina Maria de Sousa Pereira
Representantes dos Alunos:
João Gabriel Lourosa
Leonor Vaz
Representantes dos Encarregados de Educação:
Carlos Amaral
Elsa Dias Antunes Ribeiro
Rita Cardoso
Anabela Mendes Santos
Representantes da Autarquia:
Fátima Carla Antunes Borges
João Carlos Figueiredo Antunes
Raquel Maria Seabra Nunes
Representantes da Comunidade:
Rui Almeida (AIRV)
José Rui Martins (ACERT)
Joana Peixinho (CIM Dão Lafões)
Diretor (convidado)
Júlio de Melo Cabral Valente
Legislação:
O Conselho Geral resulta do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei nº 137/2012 de 2 de julho, que estabelece o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de ensino.
Com base nesta legislação é elaborado e aprovado, por cada CG no início do seu mandato, o respetivo regimento interno (RI).