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Tomaz Ribeiro (1831-1901)

Político e poeta, nasceu em
Parada de Gonta, Tondela

 

 

 

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Legislação fundamental

Alunos
Lei n.º 51/2012
de 05 de setembro
Estatuto do Aluno e Ética Escolar. Regulamenta, entre outras coisas, os direitos e os deveres dos alunos, o regime de faltas, as medidas disciplinares aplicáveis, bem como as responsabilidades dos pais e da comunidade educativa na educação e na formação dos alunos.
 

Lei n.º 85/2009
de 27 de agosto

Decreto-Lei n.º 176/2012
de 02 de agosto

 

Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar.

Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.
 

Decreto-Lei n.º 3/2008
de 7 de janeiro
Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos setores público, particular e cooperativo. Alunos com necessidades educativas especiais.
   
Cursos, curriculos e avaliação
Decreto-Lei n.º 55/2018
de 6 de julho
Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens. Revoga, de forma calendarizada, o Decreto-Lei n.º 139/2012, de 02 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho, e pelo Decreto-Lei n.º 17/2016, de 04 de abril.
 
Decreto-Lei n.º 54/2018
de 6 de julho

Estabelece os princípios e as normas da escola inclusiva, processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades dos alunos.

Alterado pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro.

 

Portaria n.º 223-A/2018
de 03 de agosto
Regulamenta as ofertas educativas do ensino básico, previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens. Revoga, de forma calendarizada, a Portaria n.º 225/2012, de 30 de julho, e o Despacho normativo n.º 1-F/2016, de 05 de abril.
 
Portaria n.º 226-A/2018
de 07 de agosto
Regulamenta os cursos científico-humanísticos do ensino secundário e define as regras e os procedimentos da conceção e da operacionalização do currículo desses cursos, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens. Revoga, de forma calendarizada, a Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, alterada pela Portaria n.º 304-B/2015, de 22 de setembro.
 

Portaria n.º 235-A/2018
de 23 de agosto

Regulamenta os cursos profissionais do ensino secundário e define as regras e os procedimentos da conceção e da operacionalização do currículo desses cursos, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens. Revoga, de forma calendarizada, a Portaria n.º 74-A/2013, de 15 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 165-B/2015.
 
Despacho n.º 14758/2004 ME
de 23 de julho
Define as condições para o funcionamento dos cursos profissionais do nível secundário de educação nas escolas integradas na rede pública.
Alterações:
Despacho n.º 9815-A/2012, de 19 de julho.  
 
Despacho normativo n.º 4-A/2018
de 12 de fevereiro

 
Regulamenta os procedimentos gerais a que deve obedecer a realização das provas de aferição, das provas finais, dos exames finais nacionais, das provas de equivalência à frequência do ensino básico e secundário e das provas finais e exames a nível de escola.
   
Organização escolar
Decreto-Lei n.º 75/2008
de 22 de abril
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Alterações:
Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro
Decreto-Lei n.º 137/2012, de 02 de julho
 
Ofício-circular n.º 406/2004 DREC
de 19 de novembro
Divulga as orientações sobre visitas de estudo exaradas pelo Conselho de Diretores Regionais da Educação.
   
Docentes
Decreto-Lei n.º 41/2012
de 21 de fevereiro

Altera e republica o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Outras versões e alterações:
Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril (versão inicial)
Decreto-Lei n.º 105/97, de 29 de abril
Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de janeiro
Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de fevereiro
Decreto-Lei n.º 121/2005, de 26 de julho
Decreto-Lei n.º 229/2005, de 29 de dezembro
Decreto-Lei n.º 224/2006, de 13 de novembro
Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de janeiro
Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de fevereiro
Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de setembro
Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de junho

Decreto-Lei n.º 146/2013,  de 22 de outubro

   
Avaliação do desempenho do pessoal docente
Decreto regulamentar n.º 26/2012
de 21 de fevereiro
Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente (ADD) da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
 
Despacho n.º 12567/2012
de 26 de setembro
Estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito Bom aos docentes integrados na carreira e em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, considerando a majoração decorrente dos resultados da avaliação externa das escolas.
 
Despacho normativo n.º 24/2012
de 26 de outubro
Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica.
 
Despacho n.º 13981/2012
de 26 de outubro

Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica.

   

 


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Agrupamento de Escolas de Tondela Tomaz Ribeiro 28/05/2023