O que é o conselho pedagógico

O artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, define o conselho pedagógico como o órgão de coordenação e supervisão pedagógica e orientação educativa do agrupamento de escolas, nomeadamente nos domínios pedagógico-didático, da orientação e acompanhamento dos alunos e da formação inicial e contínua do pessoal docente e não docente.

Competências nos termos do regulamento interno

Ao conselho pedagógico compete:

a) Elaborar a proposta de projeto educativo a submeter, pelo diretor, ao conselho geral;
b) Apresentar propostas para a elaboração do regulamento interno e dos planos anual e plurianual de atividade e emitir parecer sobre os respetivos projetos;
c) Emitir parecer sobre as propostas de celebração de contratos de autonomia;
d) Elaborar e aprovar o plano de formação e de atualização do pessoal docente;
e) Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos;
f) Propor aos órgãos competentes a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional e local, bem como as respetivas estruturas programáticas;
g) Definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e complementos educativos e das modalidades especiais de educação escolar;
h) Adotar os manuais escolares, ouvidos os departamentos curriculares;
i) Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, em articulação com instituições ou estabelecimentos do ensino superior vocacionados para a formação e a investigação;
j) Promover e apoiar iniciativas de natureza formativa e cultural;
k) Definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários;
l) Definir os requisitos para a contratação de pessoal docente, de acordo com o disposto na legislação aplicável;
m) Propor mecanismos de avaliação dos desempenhos organizacionais e dos docentes, bem como da aprendizagem dos alunos, credíveis e orientados para a melhoria da qualidade do serviço de educação prestado e dos resultados das aprendizagens.
n) Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução das suas deliberações e recomendações.
o) Participar, nos termos regulamentados em diploma próprio, no processo de avaliação do desempenho do pessoal docente.

Composição do conselho pedagógico

Presidente

  Júlio Melo Cabral Valente

Coordenadores de Departamentos Curriculares

 Anabela Silva Ferreira (1.º Cíclo do Ensino Básico)

 Ana Paula Gonçalves Pereira (Línguas Estrangeiras)

 Fernando Simões de Sousa (Ciências Experimentais)

 Jorge Manuel Vaz Mendes (Educação física)

 Luís Jorge Carmelo dos Santos e Silva (Matemática)

 Maria Leonor de Figueiredo Amaral Lavadouro (Expressões)

 Isabel Maria Sousa Lima Almiro Castro (Ensino Pré-Escolar)

 Maria de Fátima da Silva Antunes dos Santos (Tecnologias e Administração)

 Maria de Lurdes Dias da Fonseca (Português)

 Maria Helena Oliveira Silva Sá (Ciências Sociais e Humanas)

 Maria Sofia Morgado da Silva (Educação Especial)

Coordenadores de Diretores de Turma  

 Rita Mamede da Costa Madeira (Básico | EST)

 Carla Maria Dias Alves (Sec. | EST)

 José João Beco Pinto Cardoso (EB Campo Besteiros)

 Lídia da Silva Sousa (EB Caramulo)

Coordenador dos Cursos Profissionais  

 João Manuel Guedes Cordeiro Costa

Coordenadora de Projetos e Atividades

 Anabela Mendes de Sousa Pinto Silva Dias

Coordenadora das Bibliotecas

 Maria Elisa Figueiredo Costa Figueiredo